Na logística garantir a segurança é primordial, pois trata-se de um setor que lida diariamente com produtos especiais e valiosos. Com isso, exige-se que as transportadoras possuam certificações e licenças para atuarem devidamente com qualidade durante suas operações. Além disso, existem áreas que exigem licenças específicas para realização do seu transporte, como por exemplo a da saúde, já que é necessário dispor de alguns cuidados específicos.
Dessa forma, uma empresa logística quando certificada corretamente é qualificada para exercer as atividades no setor, e assim, assegura ao cliente que as legislações fiscais e ambientais são cumpridas. Outro ponto, é que proporciona vantagens importantes como diferenciais competitivos.
Principais licenças e certificações
Entre as principais licenças e certificações existentes para o setor logístico estão:
Certificações e licenças gerais:
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
Trata-se do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas. Este é o certificado que garante permissão para exercer as atividades de transporte terrestre dentro do território nacional.
RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas)
Certificado emitido pela ANTT para as transportadoras e seus motoristas, ou para motoristas autônomos que atuem no transporte rodoviário de cargas. O qual passou a ser exigido desde 12 de março de 2009 a partir da resolução N° 3056.
Polícia Civil – Alvará de funcionamento
APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios)
Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar alegando que durante a vistoria, a empresa possuía as condições necessárias para prevenção e combate contra incêndios.
Certificações e licenças específicas:
ANVISA
Certificado destinado para as atividades de armazenamento, expedição e transporte de saneantes, insumos farmacêuticos, medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e correlatos.
Ibama
Autorização ambiental para o transporte de produtos perigosos, sendo obrigatório para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual rodoviário e dutoviário.
Produtos químicos controlados
Produtos classificados no regime de controle de compras, vendas, armazenagem e consumo, necessitam de relatórios mensais ou trimestrais que são exigidos de acordo com a legislação de cada órgão.
AE (Autorização Especial)
Documento de autorização para transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.
AFE (Autorização de Funcionamento para Empresas)
Documento de autorização para o transporte de produtos para saúde, cosméticos, saneantes, correlatos e domissanitários.
CRF – Certificado de regularidade do Conselho Regional de Farmácia
ISO 9001 – Sistema de Gestão da Qualidade.
ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental.
SASSMAQ – Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade.
OEA – Operador Econômico Autorizado
Sistema que contribui para tornar os processos mais robustos e seguros, visando atingir a conformidade tributária e aduaneira.
A saber, certificações como ISO 9001, SASSMAQ e OEA, para obtê-los é necessário que a empresa passe por uma rigorosa fiscalização que analisará as qualidades nas operações e se as mesmas seguem os padrões internacionais de gestão.
Logo, as licenças e certificações são cruciais para atuação no setor logístico, sendo importantes para o transporte, distribuição e armazenagem das mercadorias. Além disso, quanto mais certificados a empresa possuir, maior será a qualidade nos serviços prestados e agregará valor à marca. Ainda, resultam em vantagens consideráveis, como o alto desempenho durante os processos logísticos e geram expertise em determinadas áreas.
Portanto, as certificações e licenças são essenciais para o setor logístico, visto que torna-se inviável as transportadoras exercerem suas atividades caso não possuam tais documentos e não cumpram as legislações impostas.
